Direitos, Benefícios & INSS
Perdão de Dívida do MEI Virou Lei: Como Vai Funcionar e Quem Tem Direito
Atualizado em 21/10/2026 O Perdão das Dívidas do MEI Já Está Valendo? Não. Virou lei, mas o perdão só produz ...
MEI com Deficiência Tem Aposentadoria Diferenciada? Veja a LC 142/2013
MEI com Deficiência Tem Aposentadoria Diferenciada? Sim. A Lei Complementar 142/2013 garante duas modalidades de aposentadoria com regras mais favoráveis ...
Tempo de MEI Conta Para Concurso Público? O Que Muda no Plano Simplificado
Tempo de MEI Conta Para Concurso Público? Sim, mas com uma condição. O tempo de MEI conta para concurso público ...
MEI É Obrigada a Dar Garantia de Produto? O Que o CDC Exige
MEI É Obrigada a Dar Garantia de Produto? Sim. MEI é obrigada a dar garantia de produto sempre que vende ...
MEI Pai Tem Direito a Salário-Paternidade? O Que Diz a Nova Lei
MEI Pai Tem Direito a Salário-Paternidade? Sim. Pela Lei 15.371/2026, o MEI pai tem direito a salário-paternidade pago diretamente pelo ...
Trabalhei Sem Carteira Assinada Antes do MEI: Esse Tempo Conta na Aposentadoria?
Tempo Sem Carteira Assinada Conta Pra Aposentadoria? Sim, mas só depois de comprovado perante o INSS. O sistema não reconhece ...
Mulher MEI Vítima de Violência Doméstica: Que Benefícios Ela Tem?
MEI Vítima de Violência Doméstica Tem Direito a Algum Benefício do INSS? Sim. A MEI vítima de violência doméstica tem ...
Restituição do Imposto de Renda pra MEI: Tenho Direito a Receber de Volta?
Toda MEI Pode Pedir Restituição do Imposto de Renda? Não, na maioria dos casos você não tem restituição a receber. ...
MEI Tem Direito ao Auxílio-Gás e à Tarifa Social de Energia? Veja Quem Pode Receber
Abrir o CNPJ do MEI Tira o Direito ao Auxílio-Gás ou à Tarifa Social de Energia? Não. Ter CNPJ como ...
Como Dar Entrada na Aposentadoria Pelo Meu INSS Sendo MEI? Passo a Passo Completo
Atualizado em 15/09/2026 Como a MEI Dá Entrada na Aposentadoria Pelo Meu INSS? Sim, dá para pedir sozinha, 100% online. ...
