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CNPJ Alfanumérico: Meu CNPJ Vai Mudar?
Meu CNPJ Atual Vai Ser Trocado Pelo Alfanumérico? Não. Quem já tem CNPJ, seja MEI ou qualquer outra empresa, continua ...
Trabalhei Sem Carteira Assinada Antes do MEI: Esse Tempo Conta na Aposentadoria?
Tempo Sem Carteira Assinada Conta Pra Aposentadoria? Sim, mas só depois de comprovado perante o INSS. O sistema não reconhece ...
Minha Funcionária Engravidou: Como Fica a Licença-Maternidade Sendo Eu MEI?
Sendo MEI, Preciso Pagar o Salário-Maternidade da Minha Funcionária Grávida? Não. Segundo orientação do gov.br, quando a empregadora é MEI, ...
Pensão Alimentícia: Dá Para Penhorar o Faturamento do MEI Que Não Paga?
O Faturamento do MEI Pode Ser Penhorado Quando o Pai Não Paga a Pensão? Sim, em tese. Quando não existe ...
MEI e CLT: Você Recebe o Salário-Maternidade em Dobro?
Quem é MEI e Também Tem Carteira Assinada Recebe Dois Salários-Maternidade? Sim, desde que ela esteja contribuindo regularmente nos dois ...
Situação Cadastral do MEI: o Que Significa Cada Status na Receita Federal
MEI Inapta e MEI Suspensa São a Mesma Coisa? Não. São dois estágios diferentes de irregularidade, com causas e prazos ...
Como Emitir o CCMEI: Passo a Passo Grátis pelo Portal do Empreendedor
Como Emitir o CCMEI da Sua MEI? O CCMEI é emitido de graça, na hora, direto no Portal do Empreendedor, ...
MEI Precisa de Certificado Digital? Entenda Quando é Obrigatório
Existe Caso em que o MEI é Obrigado a Ter Certificado Digital? Não. MEI precisa de certificado digital só em ...
Mulher MEI Vítima de Violência Doméstica: Que Benefícios Ela Tem?
MEI Vítima de Violência Doméstica Tem Direito a Algum Benefício do INSS? Sim. A MEI vítima de violência doméstica tem ...
Guarda Compartilhada e MEI: Quem Declara Filho no IR?
Os Dois Pais Podem Declarar o Filho no IR Mesmo na Guarda Compartilhada? Não. Mesmo com guarda compartilhada, só um ...
