Você Faz o Melhor Bolo da Cidade e Ainda Não Tem CNPJ?
Sim, MEI pode vender comida em feira. Para isso, você precisa escolher o CNAE correto de alimentação, registrar o MEI no Portal do Empreendedor e obter o alvará sanitário junto à Vigilância Sanitária do seu município. Alimentos não perecíveis têm exigências menores. Alimentos perecíveis, como salgados fritos e bolos recheados, exigem mais cuidados.
Você já imaginou transformar aquela receita que todo mundo pede em um negócio de verdade? A feira livre, a feira gastronômica, o mercado de artesanato do fim de semana: esses espaços são cheios de mulheres que vendem comida boa e constroem renda com o próprio trabalho.
O problema é que muita gente ainda vende de forma irregular, com medo da burocracia ou sem saber por onde começar. A boa notícia é que o MEI foi criado exatamente para simplificar esse processo. Com o cadastro certo e o alvará sanitário em mãos, você vende com segurança, sem medo de multa e com CNPJ para emitir nota fiscal quando precisar.
Neste artigo você vai entender o que a Vigilância Sanitária exige de quem vende comida em feira, qual CNAE usar, como tirar o alvará e o que acontece se você vender sem regularização. Vamos passo a passo, sem complicação.
O Que É MEI e Por Que Ele Funciona Para Quem Vende Comida
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de empresa criada para formalizar quem trabalha por conta própria. Você pode se cadastrar pelo Portal do Empreendedor de forma gratuita, sem precisar de contador, e passa a ter CNPJ, acesso à previdência social e direito a emitir nota fiscal.
Para quem vende comida em feira, o MEI é uma das melhores opções de formalização. O custo mensal é baixo (a contribuição é um valor fixo que varia conforme a atividade), e o limite de faturamento anual permite uma operação pequena e saudável.
Se você ainda não conhece bem o MEI ou quer entender todos os detalhes de como funciona, vale a pena ler o nosso artigo completo sobre o que é MEI e como se cadastrar antes de continuar.
Quem Pode Ser MEI Vendendo Comida
Pode ser MEI quem vende alimentos de forma individual, sem ter sócias e sem contratar funcionária fixa (ou tendo no máximo uma funcionária com carteira assinada). Isso inclui:
- Doceiras e confeiteiras
- Vendedoras de salgados, esfihas, coxinhas
- Quem vende marmitas, quentinhas ou refeições prontas
- Produtoras de conservas, geleias e comidas artesanais
- Vendedoras de comida típica regional
O ponto de atenção é que nem toda atividade de alimentação é permitida no MEI. Você precisa verificar se o seu CNAE consta na lista oficial de atividades permitidas.
Qual CNAE Usar Para Vender Comida em Feira
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define o que você vai fazer no seu MEI. Escolher o CNAE errado pode causar problemas na hora de emitir nota fiscal ou renovar o alvará sanitário.
Para quem vende comida em feiras, os CNAEs mais comuns são:
CNAEs Mais Usados na Alimentação Para MEI
5612-1/00 — Serviços ambulantes de alimentação É o CNAE mais indicado para quem vende comida em feiras livres, feiras gastronômicas e eventos. Cobre quem monta barraca, quem usa carrinho ou quem atende de forma ambulante.
5611-2/03 — Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares Indicado para quem tem ponto fixo dentro de uma feira coberta ou mercado municipal.
1091-1/01 — Fabricação de produtos de panificação industrial Usado por quem fabrica pães, bolos e produtos de confeitaria para vender em feiras ou entregar para outros estabelecimentos.
1099-6/99 — Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados Cobre produções artesanais variadas, como conservas, geleias, temperos, comidas típicas e produtos alimentícios sem CNAE específico.
1092-9/00 — Fabricação de biscoitos e bolachas Para quem produz biscoitos, cookies, sequilhos e produtos similares.
A dica é: antes de escolher o CNAE, pesquise na lista oficial do Portal do Empreendedor e confirme com a Vigilância Sanitária do seu município qual código é aceito para o alvará. Alguns municípios têm exigências específicas por atividade.
O Que a Vigilância Sanitária Exige de Quem Vende Comida em Feira
Aqui está o ponto que mais gera dúvida, e é também o mais importante. A Vigilância Sanitária existe para garantir que os alimentos vendidos ao público sejam seguros. Para quem vende em feira, as exigências variam de acordo com o tipo de alimento e com as regras do seu município.
De forma geral, a Vigilância Sanitária vai avaliar:
- As condições de preparo e armazenamento do alimento
- A higiene do local onde a comida é feita
- As condições de transporte até a feira
- A apresentação e embalagem na barraca
Alvará Sanitário: O Documento Que Você Precisa Ter
O alvará sanitário (também chamado de licença sanitária ou licença de funcionamento) é o documento que comprova que o seu negócio de alimentação passou pela vistoria da Vigilância Sanitária e está em conformidade com as normas.
Sem o alvará, você pode ser multada e ter os produtos apreendidos na feira. Em alguns municípios, a própria organização da feira exige a apresentação do alvará antes de ceder o espaço para barraca.
Para tirar o alvará, o processo geralmente passa por estas etapas:
- Cadastrar o MEI e ter o CNPJ em mãos
- Ir à Vigilância Sanitária do seu município (presencialmente ou pelo portal online, dependendo da cidade)
- Preencher o formulário de solicitação de alvará sanitário
- Passar pela vistoria (um agente vai verificar as condições de preparo e armazenamento)
- Pagar a taxa municipal (o valor varia por cidade, mas em muitos municípios MEI tem isenção ou desconto)
- Receber o alvará e renovar anualmente
Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos
Além do alvará, a maioria dos municípios exige que quem prepara alimentos para venda ao público tenha o certificado de boas práticas de manipulação de alimentos. Esse curso ensina como higienizar corretamente os utensílios, armazenar ingredientes perecíveis, evitar contaminação cruzada e muito mais.
O SENAC, o SENAI e muitas prefeituras oferecem esse curso de forma gratuita ou com valor acessível. A carga horária costuma ser de 8 a 16 horas, podendo ser presencial ou online.
Tipos de Alimento e o Nível de Exigência Sanitária
Nem todos os alimentos têm o mesmo grau de exigência. A Vigilância Sanitária classifica os riscos e exige mais cuidados conforme o potencial de contaminação do alimento.
| Tipo de alimento | Exemplos | Nível de exigência |
|---|---|---|
| Não perecível embalado | Biscoitos, geleias, doces secos, temperos | Baixo |
| Artesanal seco | Bolo seco, pão, rapadura, cocada seca | Baixo a médio |
| Perecível com refrigeração | Bolo recheado com creme, torta, quiche | Alto |
| Perecível frito na hora | Salgado frito, pastel, churros | Alto |
| Alimento de origem animal | Frango, carne, ovos, laticínios | Muito alto |
| Refeição pronta (marmita) | Prato feito, quentinha, comida típica | Alto |
Quanto mais alto o nível de exigência, mais rigorosa é a vistoria e maiores são os cuidados que você precisa ter no transporte, armazenamento e apresentação.
Alimentos Perecíveis: O Que Você Precisa Saber
Se você vende bolos recheados, tortas, salgados fritos ou qualquer alimento que precise de refrigeração ou que seja consumido logo após o preparo, as exigências são maiores. Você vai precisar:
- De equipamento de refrigeração adequado na barraca (caixa térmica com gelo ou geladeira portátil)
- Garantir que o alimento ficou armazenado na temperatura correta antes de sair de casa
- Ter embalagens que protegem o alimento de contaminação
- Registrar a hora de preparo para não vender alimento fora do prazo seguro
Esses cuidados não são burocracia por burocracia. Eles protegem a saúde da sua cliente e protegem você de problemas legais caso alguém passe mal.
Alimentos Não Perecíveis: Mais Simples, Mas Não Sem Regras
Biscoitos, geleias, doces secos, temperos artesanais e produtos embalados têm exigências menores. Mas isso não significa que você pode vender sem nenhuma regularização. O alvará ainda é necessário, e a rotulagem dos produtos precisa seguir as normas da ANVISA, incluindo:
- Nome do produto
- Ingredientes em ordem decrescente de quantidade
- Peso líquido
- Data de validade
- Nome e CNPJ do responsável pelo produto
- Informações de alergênicos (quando aplicável)
Como Tirar o Alvará Sanitário Passo a Passo
O processo varia por município, mas o caminho geral é este:
Passo 1: Ter o MEI Ativo
Sem CNPJ, não há alvará. Cadastre o MEI pelo Portal do Empreendedor antes de qualquer coisa. O cadastro é gratuito e leva menos de 15 minutos.
Passo 2: Identificar a Vigilância Sanitária do Seu Município
Cada cidade tem sua própria Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria de Saúde. Procure o site da prefeitura ou ligue para a Secretaria de Saúde para saber onde fica o atendimento e quais documentos são necessários.
Passo 3: Reunir a Documentação
Os documentos mais pedidos são:
- RG e CPF da proprietária
- CNPJ do MEI (comprovante de cadastro)
- Comprovante de endereço do local de preparo (pode ser a sua casa)
- Croqui ou planta baixa do local de preparo (em alguns municípios)
- Certificado de boas práticas de manipulação de alimentos
- Formulário de solicitação preenchido (disponível na Vigilância Sanitária ou no site da prefeitura)
Passo 4: Solicitar a Vistoria
Após entregar a documentação, a Vigilância Sanitária vai agendar uma visita ao local onde os alimentos são preparados. Isso pode ser a sua cozinha residencial, desde que ela atenda às condições mínimas de higiene.
Para a vistoria, certifique-se de que:
- A cozinha está limpa e organizada
- Os alimentos estão armazenados corretamente
- Utensílios e equipamentos estão em bom estado
- Não há presença de animais domésticos no local de preparo
- Você tem local separado para lavar as mãos dos utensílios
Passo 5: Pagar a Taxa e Retirar o Alvará
Após a vistoria aprovada, você paga a taxa municipal (verifique se há isenção para MEI na sua cidade) e recebe o alvará. Guarde o documento original e leve uma cópia para a feira sempre que for montar sua barraca.
O Que Acontece Se Você Vender Sem Alvará
Vender comida em feira sem o alvará sanitário é uma infração sanitária. As consequências podem incluir:
- Multa aplicada pela Vigilância Sanitária
- Apreensão dos produtos na barraca
- Interdição temporária da barraca até regularização
- Impossibilidade de participar de feiras organizadas que exigem documentação
Além das penalidades legais, vender sem regularização coloca você em risco se alguma cliente tiver um problema de saúde relacionado ao alimento. Sem o alvará, fica muito mais difícil se defender e provar que você seguiu todas as normas de higiene.
Regularizar não é só uma obrigação legal. É uma forma de proteger o seu negócio, a sua renda e a saúde de quem compra de você.
Limite de Faturamento MEI Para Quem Vende Comida
O MEI tem um limite de faturamento anual. Em 2026, esse limite é de R$ 81.000 por ano para a maioria das atividades, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês.
Para quem vende comida em feiras, esse valor é bastante razoável no início. Se o seu faturamento crescer e você ultrapassar esse limite, vai precisar migrar para outra categoria (ME ou EPP) e contratar um contador para ajudar na transição.
É fundamental acompanhar o seu faturamento mensalmente. Se você não sabe como fazer isso ou como preencher a declaração anual do MEI (a DASN), leia o nosso artigo sobre a declaração anual MEI passo a passo.
Uma dica prática: anote tudo que você vende, mesmo que receba em dinheiro. Ter um controle simples do seu faturamento evita surpresas e te ajuda a planejar o crescimento do negócio.
Checklist: O Que Você Precisa Para Começar a Vender Legalmente
Use esta lista para não esquecer nada:
- [ ] MEI cadastrado no Portal do Empreendedor (CNPJ ativo)
- [ ] CNAE correto para a atividade de alimentação
- [ ] Alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária do município
- [ ] Certificado de boas práticas de manipulação de alimentos
- [ ] Local de preparo em condições adequadas de higiene
- [ ] Equipamentos de refrigeração (se vender perecíveis)
- [ ] Embalagens adequadas para os produtos
- [ ] Rotulagem correta nos produtos embalados (nome, ingredientes, validade, CNPJ)
- [ ] Controle mensal do faturamento
- [ ] Alvará da organadora da feira (se a feira exigir documento próprio)
Se você ainda está começando e tem dúvidas sobre como o MEI funciona na prática — quanto paga de DAS, como emite nota fiscal e quais são suas obrigações anuais — o Guia Completo do MEI para Mulheres é o lugar certo para começar.
Perguntas Frequentes
MEI pode vender comida feita em casa para a feira?
Sim. A maioria dos municípios permite que alimentos preparados em cozinha residencial sejam vendidos em feiras, desde que a cozinha passe pela vistoria da Vigilância Sanitária e o alvará seja emitido para aquele endereço. A cozinha precisa atender às condições mínimas de higiene e limpeza.
Toda feira exige alvará sanitário para barraca de comida?
Nem toda feira cobra o alvará na entrada, mas todas as vendas de alimentos estão sujeitas à fiscalização da Vigilância Sanitária. Mesmo que a organização da feira não peça o documento, a Vigilância pode fazer vistorias durante o evento. O risco de multa e apreensão é real, por isso o alvará é essencial.
Posso vender bolo recheado na feira sendo MEI?
Sim, você pode. Bolos recheados são alimentos perecíveis e têm exigências maiores de conservação, mas isso não impede a venda. Você vai precisar do alvará sanitário, do certificado de boas práticas e de equipamento adequado para manter o produto refrigerado durante a feira.
Quanto custa o alvará sanitário para MEI?
O valor varia por município. Em muitas cidades, o MEI tem isenção total ou desconto na taxa do alvará sanitário. Consulte a Vigilância Sanitária da sua cidade para saber o valor exato e se há benefício para MEI.
Preciso de nota fiscal para vender na feira?
Na venda direta para consumidor final em feiras, a emissão de nota fiscal não é obrigatória na maioria dos casos. Porém, ter o MEI ativo te dá a opção de emitir nota fiscal quando a cliente pedir (o que é cada vez mais comum em feiras gastronômicas). Se você vender para outro estabelecimento, a nota fiscal pode ser obrigatória.
O MEI me protege se um cliente reclamar do produto?
O MEI não substitui o alvará sanitário nem as boas práticas. O CNPJ facilita a resolução de eventuais problemas porque você tem um registro formal. Mas a principal proteção é vender um produto que foi preparado, armazenado e transportado corretamente, seguindo as normas da Vigilância Sanitária.
Sua Barraquinha Pode Ser Legal, Segura e Muito Lucrativa
Vender comida em feira com o MEI regularizado não é complicado quando você entende o caminho. O CNAE certo, o alvará sanitário em mãos e as boas práticas de manipulação de alimentos são os três pilares que sustentam um negócio de alimentação sólido e sem dores de cabeça.
Mulheres que trabalham com comida artesanal têm um diferencial enorme: o cuidado, a criatividade e o sabor de quem faz com amor. A burocracia existe para proteger esse trabalho, não para atrapalhar. Com a documentação em dia, você pode vender com confiança, crescer sem medo e transformar a sua receita favorita em uma fonte real de renda.
Se você quer entender mais sobre como fazer o seu MEI crescer, veja também o nosso artigo sobre como MEI pode vender online e ampliar as vendas além da feira.
NOTA INFORMATIVA: As informações deste artigo têm caráter orientativo e foram elaboradas com base na legislação sanitária federal e em práticas comuns nos municípios brasileiros. As exigências da Vigilância Sanitária variam de cidade para cidade, e as regras podem ser atualizadas a qualquer momento. Antes de tirar o seu alvará sanitário, consulte diretamente a Vigilância Sanitária do seu município para confirmar os documentos necessários, os valores das taxas e as condições específicas para a sua atividade.
📚 Fontes consultadas: ANVISA — Resolução RDC nº 216/2004 (Boas Práticas para Serviços de Alimentação); Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios/empreendedor; Lei Complementar nº 128/2008 (criação do MEI); Resolução CGSIM nº 2/2009 e atualizações (lista de atividades permitidas no MEI); Secretarias Municipais de Saúde e Vigilância Sanitária dos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte (consultas sobre alvará para MEI alimentação).
Fernanda Albuquerque é especialista em conteúdos sobre MEI e empreendedorismo feminino. É a criadora do meiparamulheres.com.br, um blog dedicado a ajudar mulheres a entenderem o MEI de forma simples, prática e sem burocracia.
