Você Faz Make, Produz Noivas e Ainda Não Tem CNPJ?
Sim, maquiadora pode ser MEI. A atividade está prevista na lista de CNAEs permitidos sob o código 9602-5/02, que cobre “Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza”. Isso significa que você pode se registrar como microempreendedora individual, pagar o DAS mensalmente e ter acesso a todos os benefícios do INSS, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.
Você acorda cedo, prepara a bolsa com os pincéis, as bases e os corretores. Vai até a casa da noiva, trabalha por horas, entrega um resultado lindo. Recebe o pagamento em dinheiro ou no Pix e vai embora feliz. Mas, no fundo, uma dúvida fica: estou fazendo isso do jeito certo?
Se você é maquiadora e ainda não tem CNPJ, saiba que está deixando dinheiro e proteção na mesa. Sem o registro como MEI maquiadora, você não emite nota fiscal, não pode fechar contratos com empresas, não tem cobertura do INSS e não consegue abrir uma conta bancária no nome do seu negócio.
A boa notícia é que a formalização para maquiadora é simples, barata e pode ser feita em minutos pelo celular. Este artigo vai te mostrar o CNAE correto, se você pode atender em casa, se precisa de alvará e quanto vai custar tudo isso por mês.
O Que é o MEI e Por Que Faz Sentido Para Maquiadora
O MEI, Microempreendedora Individual, é uma categoria de empresa criada pelo governo brasileiro para facilitar a formalização de quem trabalha por conta própria. Para se cadastrar, você precisa ter faturamento anual de até R$ 81.000,00 e não pode ter sócias nem ser sócia em outra empresa.
Para uma maquiadora freelancer, o MEI é a opção mais inteligente de formalização porque o custo mensal é baixo, a burocracia é mínima e os benefícios são reais. Com o CNPJ em mãos, você consegue emitir nota fiscal, o que abre portas para trabalhar com agências de publicidade, produtoras de vídeo, redes de salões e noivas que precisam do documento para reembolso.
Além disso, o MEI dá a você uma identidade profissional. Você deixa de ser “a maquiadora que atende no WhatsApp” e passa a ser uma empresa. Isso muda como as clientes te veem e quanto elas topam pagar.
Se você ainda está em dúvida sobre o que é o MEI e como ele funciona no geral, o Guia Completo do MEI para Mulher tem tudo o que você precisa saber antes de começar.
Maquiadora Pode Ser MEI? A Resposta Direta
Pode, sim. A atividade de maquiagem está expressamente incluída na lista de ocupações permitidas para o MEI, atualizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
O CNAE 9602-5/02, chamado de “Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza”, é o código utilizado para maquiadoras independentes. Ele cobre a maquiagem social, a maquiagem artística para teatro e televisão, as caracterizações para eventos, entre outros tipos de trabalho com make.
Uma observação importante: esse CNAE não inclui manicure e pedicure. Se você faz as duas coisas, precisará registrar um segundo CNAE. Veja como isso funciona no artigo MEI Pode Ter Dois CNAEs.
Qual é o CNAE Correto Para Maquiadora MEI?
O código CNAE correto para maquiadora MEI é o 9602-5/02, descrito como “Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza”. Esse código é reconhecido pelo Portal do Empreendedor e pela Receita Federal como atividade elegível para o MEI.
O que esse CNAE cobre
Dentro do 9602-5/02, você pode exercer as seguintes atividades como maquiadora:
- Maquiagem social para festas, formaturas, casamentos e eventos
- Maquiagem artística para teatro, dança e caracterizações
- Maquiagem para sessões fotográficas e produções audiovisuais
- Atendimento em domicílio, em estúdio ou em salões parceiros
O que esse CNAE NÃO cobre
Esse código não engloba manicure, pedicure nem procedimentos estéticos invasivos. Se você quiser oferecer design de sobrancelhas ou outros serviços complementares, verifique se é necessário adicionar outro CNAE. O artigo sobre MEI designer de sobrancelhas pode te ajudar a entender como funciona para serviços combinados.
Maquiadora Pode Atender em Casa Sendo MEI?
Sim, você pode atender em casa como MEI maquiadora. A legislação do MEI permite que a atividade seja exercida no endereço residencial, desde que o município permita o uso comercial do local e que você cumpra as normas básicas de higiene e segurança.
Na prática, a maioria das maquiadoras que atendem em casa não enfrenta nenhum problema. O que você precisa garantir é que o espaço seja adequado para receber clientes, com boa iluminação, organização dos materiais e higiene dos utensílios.
E se eu atender na casa da cliente?
Atender na casa da cliente também é permitido. Nesse caso, o endereço registrado no seu MEI é o seu próprio endereço, e você simplesmente presta o serviço no local combinado. Não é preciso registrar o endereço de cada atendimento.
Isso é muito comum para maquiadoras que atendem noivas no dia do casamento, clientes em hotéis ou em sets de fotografia. Tudo dentro da lei.
Se você mora em apartamento e tem dúvidas sobre se pode atender ali, leia o artigo MEI depiladora pode atender em apartamento para entender as regras gerais que se aplicam a qualquer profissional de beleza.
Maquiadora MEI Precisa de Alvará?
Esta é uma das dúvidas mais comuns entre as maquiadoras que querem se formalizar. A resposta depende do nível de risco da atividade.
A regra geral do MEI
Pela legislação federal, o MEI que exerce atividade classificada como Nível de Risco II (Médio Risco) está dispensado de alvará de funcionamento e de licença sanitária. Em vez do alvará, ela assina o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará, que já faz parte do processo de cadastro no Portal do Empreendedor.
A maquiagem social e artística, por não envolver procedimentos invasivos, costuma se enquadrar nessa dispensa.
Quando pode ser necessário alvará
Alguns municípios têm legislação própria mais restritiva. Se você pretende montar um estúdio fixo com atendimento regular de clientes, vale a pena verificar as regras da prefeitura da sua cidade. Em grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, as exigências podem variar.
E a vigilância sanitária?
Mesmo dispensada do alvará, a maquiadora MEI está sujeita à fiscalização da vigilância sanitária. Isso significa que o local de trabalho pode ser inspecionado. Para não ter problemas, mantenha os pincéis higienizados, os produtos dentro do prazo de validade e o espaço de atendimento limpo e organizado.
A mesma lógica se aplica a outras profissionais de beleza. Se você tem curiosidade sobre como funciona para a esteticista, veja o artigo MEI esteticista pode aplicar botox para entender as diferenças entre procedimentos invasivos e não invasivos.
Quanto Custa Ser MEI Maquiadora Por Mês?
O custo mensal do MEI maquiadora é R$ 86,05 por mês em 2026. Esse valor é pago por meio do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Do que é composto esse valor
| Componente | Valor |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo) | R$ 81,05 |
| ISS (Imposto sobre Serviços) | R$ 5,00 |
| Total mensal | R$ 86,05 |
O salário mínimo em 2026 é de R$ 1.621,00, e o MEI paga apenas 5% sobre ele como contribuição previdenciária. É a menor alíquota do INSS disponível no Brasil.
O DAS é cobrado todo mês?
Sim, o DAS vence todo dia 20 do mês e deve ser pago independentemente de você ter ou não tido faturamento naquele período. O pagamento pode ser feito pelo app MEI, pelo internet banking, pelo Portal do Empreendedor ou nas casas lotéricas.
Vale a pena pagar esse valor?
Com R$ 86,05 por mês, você garante cobertura do INSS, CNPJ para emitir nota fiscal, possibilidade de abrir conta bancária PJ e acesso a linhas de crédito voltadas para empreendedoras. Para a maioria das maquiadoras, esse custo se paga em um único atendimento.
Quais São os Benefícios do INSS Para a Maquiadora MEI?
Ao pagar o DAS mensalmente, você contribui automaticamente para a Previdência Social. Isso garante acesso a benefícios que qualquer trabalhadora formal tem direito.
Tabela de benefícios do INSS para MEI maquiadora
| Benefício | Carência | Valor |
|---|---|---|
| Aposentadoria por idade | 180 meses (15 anos) | 1 salário mínimo |
| Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) | 12 meses | 1 salário mínimo |
| Salário-maternidade | 10 meses | 1 salário mínimo |
| Pensão por morte (para dependentes) | Sem carência | Proporcional |
Salário-maternidade para a maquiadora MEI
Se você está grávida ou acabou de adotar, tem direito ao salário-maternidade após 10 meses de contribuições ininterruptas. O valor é de um salário mínimo pago por 120 dias. Para receber, basta fazer o pedido pelo Meu INSS com os documentos de comprovação de gravidez ou adoção.
Auxílio-doença
Se você ficar incapacitada para trabalhar por mais de 15 dias consecutivos por causa de doença ou acidente, pode pedir o auxílio por incapacidade temporária ao INSS. A carência é de 12 meses de contribuição, mas, em caso de acidente, não há carência.
Manter o DAS em dia é essencial para não perder esses direitos. Atrasos frequentes podem causar a perda da qualidade de segurada e a suspensão dos benefícios.
Maquiadora Freelancer e Maquiadora em Salão: Qual a Diferença Para o MEI?
Muitas maquiadoras trabalham nas duas situações: às vezes são freelancers em eventos, às vezes alugam espaço em um salão. O MEI se encaixa bem nos dois cenários, mas há algumas diferenças importantes.
Maquiadora freelancer
A maquiadora freelancer atende clientes por conta própria, sem vínculo fixo com nenhum estabelecimento. Ela define sua própria agenda, seus preços e seus clientes. Para ela, o MEI é ideal porque permite emitir nota fiscal por serviço prestado e receber de agências, produtoras e empresas que exigem CNPJ.
Maquiadora que trabalha em salão parceiro
Se você aluga uma cadeira ou um espaço dentro de um salão, você continua sendo uma profissional autônoma. O salão não é seu empregador, e você não tem carteira assinada. Nesse caso, o MEI também se aplica, e você pode emitir nota fiscal tanto para o salão quanto para suas clientes diretas.
O artigo sobre cabeleireira que pode ser MEI explica bem como funciona essa dinâmica de trabalhar dentro de um salão sem ser funcionária, o que se aplica igualmente à maquiadora.
O que não pode fazer sendo MEI
O MEI não pode ter funcionárias (exceto uma empregada com carteira assinada). Se o seu negócio crescer e você precisar contratar mais pessoas para a equipe, será necessário migrar para outro regime empresarial, como o ME (Microempresa).
Como Abrir o MEI de Maquiadora: Passo a Passo
O processo de abertura do MEI é totalmente gratuito e pode ser feito pelo celular em menos de 15 minutos. Veja o passo a passo:
Antes de começar, separe
- CPF
- Título de eleitor ou código de acesso no gov.br
- Endereço completo (pode ser o residencial)
- E-mail e telefone de contato
Passo a passo do cadastro
1. Acesse o Portal do Empreendedor em gov.br/mei ou baixe o aplicativo MEI.
2. Clique em “Quero ser MEI” e faça login com sua conta gov.br. Se não tiver conta, crie uma gratuitamente.
3. Preencha seus dados pessoais e o endereço do seu negócio.
4. Na etapa de atividade, pesquise pelo código 9602-5/02 ou pelo termo “maquiador” para encontrar a atividade correta.
5. Leia e assine o Termo de Ciência e Responsabilidade. Esse documento substitui o alvará para a maioria das maquiadoras.
6. Confirme os dados e finalize o cadastro. Em instantes, você receberá o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedora Individual) com o seu CNPJ.
7. Com o CNPJ em mãos, abra uma conta bancária PJ no banco de sua preferência e emita o seu primeiro DAS para pagar até o dia 20 do mês.
Checklist: O Que Verificar Antes de Abrir o MEI de Maquiadora
Antes de finalizar o cadastro, use esta lista para garantir que você está pronta:
Você Já Tem o Talento. Agora É Hora de Ter o CNPJ.
Você passou anos aprendendo a técnica certa, investiu em cursos, montou a sua bolsa de produtos, construiu uma clientela fiel. Esse esforço todo merece estar protegido.
Ser MEI maquiadora não é apenas uma questão burocrática. É um passo de respeito próprio. É dizer ao mercado que você é uma profissional séria, que emite nota, que contribui com a previdência e que está aqui para ficar.
A formalização não vai tirar nada do que você construiu informalmente. Ela vai somar: mais credibilidade, mais clientes corporativos, mais acesso a crédito e mais proteção para você mesma nos momentos difíceis.
O primeiro passo é simples. Acesse o Portal do Empreendedor, pesquise pelo CNAE 9602-5/02 e finalize o cadastro. Em menos de 15 minutos, você tem o CNPJ.
Você já tem o talento. O CNPJ é só o próximo capítulo da sua história.
Nota informativa: Este artigo tem caráter educativo e informativo. As informações aqui apresentadas são baseadas na legislação vigente sobre o MEI, mas não substituem a orientação de um contador ou especialista contábil. Para situações específicas, como atividades combinadas, dúvidas sobre tributação ou mudanças na sua situação fiscal, consulte um profissional habilitado ou acesse os canais de atendimento do SEBRAE.
FAQ: Perguntas Frequentes Sobre MEI Maquiadora
Maquiadora pode ser MEI?
Sim, maquiadora pode ser MEI. A atividade de maquiagem está incluída na lista de CNAEs permitidos para o MEI sob o código 9602-5/02, que engloba atividades de estética e cuidados com a beleza. Para se cadastrar, basta acessar o Portal do Empreendedor em gov.br/mei, escolher esse código como atividade principal e concluir o cadastro gratuitamente.
Qual o CNAE correto para maquiadora MEI?
O CNAE correto para maquiadora MEI é o 9602-5/02, descrito como “Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza”. Esse código cobre a maquiagem social, artística e para produções audiovisuais. Ele não inclui manicure, pedicure nem procedimentos estéticos invasivos, que precisam de CNAEs diferentes.
Maquiadora MEI pode atender em casa?
Sim, a maquiadora MEI pode atender em casa. A legislação do MEI permite que a atividade seja exercida no endereço residencial, desde que o município permita o uso do local para fins comerciais. A maquiadora também pode atender na casa da cliente ou em outros locais, como hotéis e estúdios fotográficos, registrando apenas o próprio endereço no cadastro do MEI.
MEI maquiadora precisa de alvará sanitário?
Na maioria dos casos, não. O MEI que exerce atividade de médio risco, como a maquiagem social e artística, está dispensado de alvará de funcionamento e licença sanitária. Em vez disso, ela assina o Termo de Ciência e Responsabilidade durante o cadastro. No entanto, algumas prefeituras podem ter regras próprias, então vale verificar a legislação do seu município.
Quanto paga de imposto a maquiadora MEI por mês?
Em 2026, a maquiadora MEI paga R$ 86,05 por mês de DAS, que é o imposto único do MEI. Esse valor inclui R$ 81,05 de contribuição ao INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621,00) e R$ 5,00 de ISS. O pagamento vence todo dia 20 do mês e pode ser feito pelo app MEI, internet banking ou casas lotéricas.
MEI maquiadora tem direito ao salário-maternidade?
Sim, a maquiadora MEI tem direito ao salário-maternidade após 10 meses de contribuições ininterruptas ao INSS por meio do DAS. O benefício equivale a um salário mínimo e é pago por 120 dias (4 meses). O pedido deve ser feito pelo portal Meu INSS com os documentos que comprovam a gravidez ou a adoção.
Maquiadora MEI pode trabalhar para agência e para clientes ao mesmo tempo?
Sim, a maquiadora MEI pode prestar serviços para agências, produtoras, salões parceiros e clientes particulares ao mesmo tempo. O que importa é que o faturamento total anual não ultrapasse R$ 81.000,00. Para cada serviço prestado a uma empresa, ela pode emitir nota fiscal pelo sistema da sua cidade, o que facilita o recebimento e o controle financeiro.
Fontes Oficiais
- Portal do Empreendedor, gov.br — cadastro MEI e informações oficiais
- SEBRAE, Atividades Permitidas no MEI — lista de CNAEs e orientações de formalização
- IBGE/CONCLA, CNAE 9602-5/02 — descrição oficial da subclasse
- Agência Brasil, DAS MEI 2026 — valor atualizado da contribuição mensal
- gov.br, Benefícios Previdenciários do MEI — direitos ao INSS
Fernanda Albuquerque é especialista em conteúdos sobre MEI e empreendedorismo feminino. É a criadora do meiparamulheres.com.br, um blog dedicado a ajudar mulheres a entenderem o MEI de forma simples, prática e sem burocracia.
