[Profissões & Formalização]
Você Dá Aulas, Transforma Vidas e Ainda Não Sabe Como Formalizar Esse Trabalho?
Você prepara o material, agenda os horários, adapta a explicação para cada aluno, e no final do mês recebe pelo Pix, sem nota fiscal, sem CNPJ e sem nenhuma das proteções que esse trabalho merece. Ou então uma família pediu nota fiscal para declarar no Imposto de Renda e você não soube o que responder. Ou está pensando em expandir para o online e quer entender como cobrar de alunos em outras cidades de forma profissional.
A boa notícia é que a professora particular pode ser MEI e dar aulas online também. A atividade está na lista oficial de ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual, tem CNAE específico, e o DAS mensal é um dos mais acessíveis entre todas as ocupações. Com o CNPJ, você emite nota fiscal, acessa benefícios do INSS, aumenta a credibilidade com as famílias e abre as portas para o mercado digital sem limite de distância.
Este artigo vai te mostrar exatamente como funciona o MEI para professora particular, o que pode e o que não pode, como cobrar e emitir nota para aulas online, e o que fazer se você ensina idiomas, porque esse caso tem uma particularidade importante.
Professora Particular Pode Ser MEI? Sim, Com CNAE Específico
A resposta é direta: sim. A professora particular independente está na lista oficial de atividades permitidas para o MEI. O CNAE correto é o 8599-6/99, identificado no Portal do Empreendedor como “Professor(a) Particular Independente” ou “Outras Atividades de Ensino Não Especificadas Anteriormente”.
Esse CNAE cobre uma ampla variedade de disciplinas e formatos de aula, incluindo reforço escolar em qualquer matéria do ensino fundamental e médio, preparação para vestibular e ENEM, aulas de matemática, português, ciências, história, geografia e qualquer outra disciplina do currículo regular, preparação para concursos públicos, aulas de apoio para adultos em requalificação profissional, e aulas particulares online por videoconferência.
Não é obrigatório ter licenciatura ou diploma superior para abrir o MEI como professora particular. A profissão não tem conselho de classe regulamentador, o que significa que qualquer pessoa com conhecimento e aptidão para ensinar pode se formalizar nessa ocupação.
Atenção: Nem Toda Aula Se Enquadra Nesse CNAE
Esta é a informação que mais faz diferença na hora de abrir o MEI, e que quase nenhum artigo sobre o tema explica com a clareza necessária.
O CNAE 8599-6/99 não cobre todas as modalidades de ensino particular. Existem atividades que têm CNAEs próprios e que, portanto, precisam ser abertas com código diferente. As principais exclusões são:
Aulas de idiomas: o ensino de línguas estrangeiras, como inglês, espanhol, francês, mandarim e outras línguas, tem um CNAE específico que também é permitido para MEI. Se você ensina exclusivamente idiomas, use o CNAE adequado para essa atividade ao abrir o CNPJ. Se você ensina tanto português quanto inglês, por exemplo, pode usar o CNAE 8599-6/99 como principal e incluir o de idiomas como atividade secundária, desde que ambos estejam na lista MEI.
Aulas de música: o ensino de instrumento musical ou canto tem CNAE próprio e também é permitido para MEI, mas com código diferente do professor particular geral.
Aulas de esportes e dança: natação, futebol, ballet, dança de salão e atividades esportivas têm CNAEs específicos que podem ou não estar na lista MEI dependendo da modalidade.
Aulas em escola ou instituição formal: se você é contratada por uma escola particular ou curso preparatório, com horário fixo e subordinação, esse vínculo deve ser formalizado como CLT, não como MEI. O MEI existe para a professora que atende alunos diretamente, de forma autônoma, sem vínculo empregatício com uma instituição.
Se você tem dúvida sobre qual CNAE usar para a sua atividade específica, consulte o Portal do Empreendedor ou o Sebrae antes de abrir o CNPJ, para não correr o risco de usar o código errado.
Professora Particular MEI Pode Dar Aulas Online?
Sim, sem nenhuma restrição. O formato online é totalmente compatível com o MEI de professora particular. A aula por Zoom, Google Meet, Microsoft Teams ou qualquer outra plataforma de videoconferência é tratada da mesma forma que a aula presencial do ponto de vista fiscal e tributário.
Isso significa que você pode atender alunos em qualquer cidade do Brasil, ou até do exterior, com o mesmo CNPJ. Não é necessário abrir um CNPJ separado para o digital. O DAS é o mesmo, a nota fiscal é emitida da mesma forma, e os benefícios previdenciários são idênticos.
O crescimento das aulas online abriu uma possibilidade enorme para a professora que quer expandir o negócio sem aumentar custos de deslocamento. Uma professora de matemática no interior de São Paulo pode atender alunos em Porto Alegre, Manaus ou Recife com o mesmo CNPJ e a mesma estrutura de cobrança.
Quanto Custa o DAS da Professora Particular MEI em 2026
Com o CNAE 8599-6/99, a professora particular se enquadra como prestadora de serviços. O DAS mensal em 2026 é composto pela contribuição do INSS mais o ISS fixo:
- INSS: R$ 81,05 (5% do salário mínimo de R$ 1.621,00)
- ISS: R$ 5,00
- Total do DAS: R$ 86,05 por mês
Esse valor garante acesso a seis benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão para dependentes.
O DAS é pago até o dia 20 de cada mês. Pode ser pago por Pix, boleto bancário, débito automático ou cartão de crédito por aplicativos de banco.
Como Emitir Nota Fiscal Sendo Professora Particular MEI
Com o MEI aberto e a inscrição municipal ativa, a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica, a NFS-e, é feita pelo sistema da prefeitura do município onde o seu CNPJ está registrado.
O processo varia um pouco de prefeitura para prefeitura, mas em geral funciona assim: você acessa o portal de emissão de NFS-e da sua cidade, informa os dados do cliente, descreve o serviço como “aulas particulares” ou “serviços de reforço escolar”, informa o valor cobrado e gera o documento eletronicamente.
Para alunos pessoas físicas: a emissão de nota fiscal não é obrigatória até 2026. Você pode emitir um recibo simples. Mas muitas famílias pedem a nota para declarar no Imposto de Renda. Nesse caso, os pais podem deduzir até R$ 3.561,50 por dependente em 2025 com gastos educacionais, e a nota fiscal da professora particular serve como comprovante dessa despesa. Oferecer nota fiscal voluntariamente é um diferencial competitivo que pode aumentar a sua carteira de alunos.
Para alunos pessoas jurídicas: a nota fiscal é obrigatória sempre que o cliente é uma empresa. Isso inclui empresas que contratam você para treinar uma equipe, cursos corporativos, ou qualquer outro contrato com pessoa jurídica.
A partir de 2027: com a reforma tributária, a nota fiscal passa a ser obrigatória para todas as operações, incluindo clientes pessoas físicas. Vale começar a emitir para todos os alunos desde já para criar o hábito antes da obrigatoriedade.
Como Cobrar Pelas Aulas Online: Formas de Pagamento e Precificação
A professora MEI pode receber por qualquer meio de pagamento disponível: Pix, transferência bancária, boleto, cartão de crédito via maquininha ou plataforma de cobrança online. Não há restrição de forma de pagamento para o MEI.
Para aulas online, as formas mais práticas são:
Pix: rápido, gratuito e funciona para qualquer valor. Ideal para cobranças avulsas ou pacotes com pagamento antecipado.
Plataformas de cobrança recorrente: ferramentas como Hotmart, Kiwify, Eduzz ou plataformas específicas para professores como Tutore e Superprof permitem configurar planos mensais com cobrança automática no cartão do aluno. Você recebe o valor na conta PJ do MEI após a dedução da comissão da plataforma.
Boleto bancário: adequado para famílias que preferem esse formato de pagamento. Muitos bancos digitais PJ oferecem emissão de boleto gratuita para MEI.
A nota fiscal deve ser emitida sobre o valor que você efetivamente recebe, já descontada a comissão da plataforma intermediadora.
Quanto Cobrar: Tabela de Referência Para 2026
Não existe uma tabela oficial de preços para professoras particulares. Os valores variam conforme a região, o nível do aluno, a disciplina, a experiência da professora e o formato da aula. Veja as faixas praticadas no mercado:
| Modalidade | Faixa de preço por hora em 2026 |
|---|---|
| Reforço escolar online (ensino fundamental) | R$ 40 a R$ 80/hora |
| Reforço escolar online (ensino médio) | R$ 60 a R$ 120/hora |
| Preparação para vestibular e ENEM | R$ 80 a R$ 150/hora |
| Exatas (matemática, física, química) | 20% a 30% acima da média da disciplina |
| Preparação para concursos | R$ 80 a R$ 200/hora |
| Aulas presenciais | Valores similares ou 10% a 20% acima do online |
| Pacote mensal (4 aulas semanais) | R$ 600 a R$ 1.200/mês dependendo da disciplina |
Aulas online tendem a ser cobradas em valor igual ou levemente abaixo das presenciais, pois eliminam o custo de deslocamento para ambos os lados. No entanto, professoras com especialização em determinadas disciplinas ou metodologias específicas cobram acima da média independentemente do formato.
Como precificar corretamente: some todos os seus custos mensais fixos, incluindo o DAS, assinatura de plataformas de videoconferência, materiais digitais e internet, e divida pelo número de horas que pretende trabalhar por mês. Adicione uma margem de lucro e compare com o mercado da sua região. O resultado é o valor mínimo que faz o seu negócio ser sustentável.
Professora Particular MEI e CLT ao Mesmo Tempo: É Possível?
Sim. Ter um emprego com carteira assinada em uma escola não impede a abertura do MEI para dar aulas particulares no tempo livre. As duas situações são compatíveis. O salário do emprego CLT não entra no cálculo do faturamento do MEI e não afeta o limite anual de R$ 81.000.
O que não é possível é dar aulas particulares como MEI para a mesma escola onde você é empregada CLT. Isso configuraria vínculo empregatício misto e poderia gerar problemas trabalhistas. Para alunos particulares externos à escola onde você trabalha, o MEI funciona normalmente.
A Nota Fiscal da Professora Particular e a Dedução no IR dos Pais
Esta é uma informação que pouquíssimas professoras conhecem e que pode ser um argumento de vendas poderoso: os pais que pagam por aulas particulares podem deduzir esse valor no Imposto de Renda da família como despesa educacional, desde que a professora emita nota fiscal.
A dedução é de até R$ 3.561,50 por dependente por ano, e inclui gastos com educação regular, mas a nota de professora particular serve como comprovante de despesa educacional complementar. Muitas famílias de classe média pagam muito mais do que isso em aulas particulares ao longo do ano e ficam felizes em ter a nota para aproveitar a dedução.
Oferecer nota fiscal para os pais dos seus alunos pode ser o diferencial que te separa das professoras informais concorrentes e justifica um valor de hora-aula mais alto.
Passo a Passo Para Abrir o MEI Como Professora Particular
O processo é gratuito e pode ser concluído em menos de dez minutos pelo celular ou computador.
Passo 1: Acesse gov.br/mei ou o aplicativo MEI. Faça login com a conta Gov.br em nível Prata ou Ouro.
Passo 2: Clique em “Formalize-se” e preencha seus dados pessoais. O endereço comercial pode ser o residencial.
Passo 3: Selecione o CNAE 8599-6/99 como atividade principal. Se você também ensina idiomas ou outra atividade com CNAE específico, adicione como atividade secundária.
Passo 4: Conclua o cadastro e salve o CCMEI. O número do CNPJ é emitido na hora e já pode ser usado para abrir conta PJ.
Passo 5: Habilite a emissão de NFS-e no portal da prefeitura do seu município. Esse passo varia por cidade mas geralmente é feito pelo portal de serviços municipais com o número do CNPJ em mãos.
Passo 6: Abra uma conta bancária PJ para separar as finanças do negócio das pessoais. Muitos bancos digitais oferecem conta PJ gratuita para MEI.
A abertura é totalmente gratuita. Desconfie de qualquer site ou pessoa que cobre por esse serviço.
Checklist: Sua Formalização Está Completa?
- MEI aberto com o CNAE 8599-6/99 no Portal do Empreendedor
- DAS em dia e com débito automático configurado para não atrasar
- NFS-e habilitada no sistema da prefeitura
- Conta bancária PJ aberta e separada das finanças pessoais
- Forma de cobrança definida para os alunos: Pix, boleto ou plataforma recorrente
- Rotina de emissão de nota fiscal estabelecida para clientes PJ
- Contrato ou termo de prestação de serviços disponível para alunos que pedem formalização
- DASN-SIMEI entregue anualmente até 31 de maio
- Faturamento mensal monitorado para não ultrapassar R$ 81.000 anuais
Perguntas Frequentes
Professora particular pode ser MEI?
Sim. A professora particular independente está na lista oficial de atividades permitidas para o MEI, com o CNAE 8599-6/99. A atividade cobre reforço escolar, preparação para vestibular, ENEM e concursos, aulas de qualquer disciplina do currículo regular e aulas particulares online. Não é necessário ter licenciatura ou diploma específico para abrir o MEI nessa ocupação.
Professora particular MEI pode dar aulas online?
Sim, sem nenhuma restrição. O formato online é totalmente compatível com o MEI de professora particular. Você pode atender alunos em qualquer cidade do Brasil com o mesmo CNPJ, emitindo nota fiscal normalmente e recebendo por Pix, boleto ou plataforma de cobrança recorrente.
Qual o CNAE correto para professora particular MEI?
O CNAE principal é o 8599-6/99, identificado como “Professor(a) Particular Independente” no Portal do Empreendedor. Esse código cobre a maioria das disciplinas do ensino regular. Para aulas de idiomas, existe um CNAE específico diferente que também está na lista MEI. Para aulas de música, dança ou esportes, é necessário verificar o CNAE correto para cada atividade antes de abrir o CNPJ.
A professora particular MEI precisa emitir nota fiscal?
Para clientes pessoas jurídicas, a nota fiscal é sempre obrigatória. Para alunos pessoas físicas, a emissão não é obrigatória até 2026, mas muitas famílias pedem a nota para declarar os gastos como despesa educacional no Imposto de Renda. A partir de 2027, com a reforma tributária, a nota fiscal passa a ser obrigatória para todas as operações. Emitir voluntariamente é um diferencial competitivo relevante.
Posso ser professora particular MEI e ter emprego CLT ao mesmo tempo?
Sim. Ter carteira assinada em uma escola não impede a abertura do MEI para dar aulas particulares. O salário CLT não conta para o limite de faturamento do MEI. O que não é permitido é dar aulas como MEI para a mesma escola onde você é empregada CLT, pois isso pode gerar conflito trabalhista.
Os pais podem deduzir no IR as aulas particulares pagas para os filhos?
Sim, com nota fiscal. Os gastos com educação são dedutíveis no IRPF até o limite de R$ 3.561,50 por dependente por ano. A nota fiscal emitida pela professora particular serve como comprovante dessa despesa. Oferecer nota fiscal espontaneamente pode ser um argumento de vendas poderoso para famílias que pagam imposto de renda.
Quanto imposto a professora particular MEI paga?
O DAS mensal em 2026 é de R$ 86,05, composto por R$ 81,05 de INSS e R$ 5,00 de ISS. Esse valor é fixo e não varia conforme o faturamento, desde que você não ultrapasse o limite anual de R$ 81.000. Não há Imposto de Renda sobre o faturamento do CNPJ para o MEI.
O que acontece se eu ultrapassar o limite de R$ 81.000 de faturamento?
Se o excesso for de até 20%, você continua como MEI até dezembro e migra para Microempresa em janeiro do ano seguinte. Se o excesso for acima de 20%, o desenquadramento é retroativo e exige regularização imediata com cobrança de impostos complementares. Para entender os dois cenários em detalhes, leia o artigo sobre o que fazer quando a MEI ultrapassa o limite de faturamento.
Seu Conhecimento Vale. Formalize e Cobre o Que Merece.
A professora particular que atende sem CNPJ está deixando dinheiro na mesa todos os meses. Sem nota fiscal, perde as famílias que precisam do documento para deduzir no IR. Sem CNPJ, não consegue fechar contratos com empresas que querem treinamento corporativo. Sem INSS, não tem salário-maternidade se ficar grávida, nem auxílio-doença se ficar doente.
Com R$ 86,05 por mês, você tem tudo isso e ainda passa mais credibilidade para as famílias que contratam você no digital, onde o CNPJ e a nota fiscal fazem toda a diferença na hora de fechar com alunos que nunca te viram pessoalmente.
O digital derrubou as fronteiras geográficas do ensino particular. A professora de matemática que antes atendia só o bairro pode hoje ter alunos em cinco estados diferentes. Para aproveitar esse mercado com segurança e profissionalismo, o MEI é o primeiro passo.
Se você ainda quer entender tudo sobre os benefícios do DAS, incluindo como funciona o salário-maternidade para a MEI, o auxílio-doença e a aposentadoria por idade, o Guia Completo do MEI para Mulher reúne essas informações de forma organizada e pensada para a realidade de quem empreende sendo mulher.
Você já dá aulas particulares online ou está pensando em começar? Tem dúvida sobre como cobrar ou emitir nota para alunos de outras cidades? Conta nos comentários.
Sua pergunta pode ajudar outra professora a dar esse passo com mais segurança.
NOTA INFORMATIVA: Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As regras sobre CNAEs permitidos para MEI, obrigatoriedade de nota fiscal e deduções no Imposto de Renda podem sofrer alterações. Antes de abrir o MEI, verifique a lista atualizada de CNAEs permitidos no Portal do Empreendedor em gov.br/mei. Para situações específicas sobre tributação ou deduções fiscais, consulte uma contadora de sua confiança.
📚 Fontes consultadas: Portal do Empreendedor, gov.br/mei, lista de CNAEs permitidos para MEI, 2026; Sebrae, “Professor pode ser MEI?”, sebrae.com.br; MEI Explicado, “Professor(a) particular, MEI — CNAE 8591100: DAS e Como Abrir”, meiexplicado.com.br; MaisMei, “Professor pode ser MEI? Vem descobrir”, maismei.com.br, agosto de 2025; Contabilizei, “Professor de escola particular pode ser MEI?”, contabilizei.com.br, janeiro de 2026; Neon, “Professor pode ser MEI? Conheça as atividades permitidas”, neon.com.br; MEiShop, “Professor(a) particular, independente pode ser MEI?”, meishop.com.br; FreelaSemCrise, “Pedagogo Pode Ser MEI? Compare Regimes 2026”, freelasemcrise.com.br; JáCalculei, “Professor pode ser MEI? Como ser um professor independente?”, jacalculei.com.br; Sapium Blog, “Aprenda a emitir notas fiscais para suas aulas particulares”, blog.sapium.com.br; DeProfPraProf, “Professor Particular pode ser MEI!”, deprofpraprof.com.br, junho de 2025; Superprof, “Quanto cobrar por aula particular?”, superprof.com.br; Cronoshare, “Quanto custa ter aulas de reforço escolar?”, cronoshare.com.br; Cora, “Quanto cobrar por aula particular: guia rápido de precificação”, cora.com.br, setembro de 2025; GetNinjas, “Quanto custa aula de reforço escolar?”, getninjas.com.br; Profes, “Professor, veja como emitir Nota Fiscal”, profes.com.br.
Fernanda Albuquerque é especialista em conteúdos sobre MEI e empreendedorismo feminino. É a criadora do meiparamulheres.com.br, um blog dedicado a ajudar mulheres a entenderem o MEI de forma simples, prática e sem burocracia.
