Tatuadora Pode Ser MEI?
Sim. A tatuadora pode ser MEI usando o CNAE 9609-2/99, desde que fature até R$81.000 por ano e cumpra as exigências de biossegurança da vigilância sanitária. O DAS em 2026 é de R$86,05 por mês — e você já garante INSS, aposentadoria e salário-maternidade.
A tatuagem virou uma das profissões criativas que mais crescem no Brasil. São milhares de artistas espalhadas pelo país, muitas ainda trabalhando de forma informal — sem CNPJ, sem proteção e sem acesso a crédito.
Trabalhar sem formalização parece mais simples no início, mas o risco é alto: um acidente, uma gravidez ou uma doença e você fica sem nenhuma renda garantida. Sem CNPJ, também é impossível emitir nota fiscal para clientes que pedem, comprar material com preço de atacado ou alugar espaço em um estúdio com contrato.
A boa notícia é que a tatuagem está na lista oficial de atividades permitidas para MEI desde 2009. Com o CNPJ ativo você resolve tudo isso por menos de R$90 por mês. Neste artigo você vai ver o CNAE correto, os documentos que a vigilância sanitária exige, o que a biossegurança impõe e as dúvidas mais comuns de quem quer formalizar o estúdio.
Qual o CNAE Certo Para Tatuadora MEI?
O CNAE da tatuadora MEI é o 9609-2/99 — Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente. Esse código engloba tatuagem, colocação de piercing e outras atividades de serviços pessoais que não têm um código próprio na tabela do IBGE.
Para confirmar que o código ainda está ativo na lista de atividades permitidas para MEI, acesse o Portal do Empreendedor e use o campo de busca de atividades. Digite “tatuagem” ou o código 9609-2/99 — ele vai aparecer com a descrição completa.
Posso ter dois CNAEs como tatuadora MEI?
O MEI pode ter até um CNAE principal e um CNAE secundário, desde que os dois estejam na lista permitida para MEI. Se você tatueia e também faz piercing, o CNAE 9609-2/99 já cobre as duas atividades no mesmo código — você não precisa de um código separado para o piercing.
Se quiser adicionar uma atividade de comércio, como a venda de tintas e agulhas para outras profissionais, precisará verificar se o CNAE comercial correspondente está disponível para MEI. Nem todos os CNAEs comerciais constam na lista, por isso vale checar antes de cadastrar.
Quanto a Tatuadora MEI Paga de DAS Por Mês?
Em 2026, a tatuadora MEI paga R$86,05 por mês de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor é fixo independentemente de quanto você faturou no mês.
| Componente | Valor |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo) | R$81,05 |
| ISSQN — imposto sobre serviços | R$5,00 |
| Total mensal | R$86,05 |
O DAS vence todo dia 20 do mês seguinte ao de competência. Se atrasar, incidem multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) mais juros pela taxa SELIC — e você perde temporariamente o direito aos benefícios do INSS. Saiba o que acontece quando o DAS atrasa e como regularizar a situação antes que o débito se acumule.
Alvará de Funcionamento: O Que a Tatuadora MEI Precisa?
A tatuagem envolve perfuração da pele, o que classifica o serviço como um procedimento que afeta a saúde. Por isso, a tatuadora MEI precisa de dois documentos além do CNPJ para funcionar legalmente:
1. Alvará de Funcionamento da Prefeitura
O alvará de funcionamento é emitido pela prefeitura do município onde você trabalha. Ele é obrigatório mesmo quando o estúdio fica dentro de casa. Para obtê-lo você geralmente precisará de:
- CNPJ ativo (já aberto como MEI)
- Comprovante do endereço onde vai funcionar o estúdio
- Pagamento da taxa municipal (o valor varia por cidade — pode ser de R$50 a R$500)
- Aguardar vistoria presencial ou preencher formulário autodeclaratório, dependendo do município
O prazo para emissão varia de alguns dias a algumas semanas. Em cidades maiores como São Paulo e Rio de Janeiro, o processo é totalmente digital e mais rápido.
2. Licença Sanitária da Vigilância Sanitária
A licença sanitária é emitida pela vigilância sanitária municipal (ou estadual, dependendo da organização de cada cidade) e é onde a maioria das tatuadoras encontra mais burocracia. Essa licença certifica que o espaço atende às normas de higiene e segurança para procedimentos que envolvem perfuração da pele.
Os requisitos mais comuns exigidos pela vigilância sanitária são:
- Piso e paredes laváveis na área de trabalho — sem carpete, papel de parede ou madeira não revestida
- Materiais 100% descartáveis ou autoclave — agulhas e cartuchos devem ser descartáveis; equipamentos reutilizáveis precisam de esterilização comprovada em autoclave
- Pia com torneira acionada sem as mãos — pedal, cotovelo ou sensor — dentro da área de atendimento
- Coletor de perfuro-cortante (caixa amarela rígida) dentro do espaço de trabalho
- Ventilação adequada — o ambiente não pode ser totalmente fechado sem circulação de ar
- Lavatório exclusivo para higienização das mãos, separado de pia de uso doméstico
Inicie o processo de licença sanitária antes de comprar equipamentos caros ou fazer reformas — assim você já adapta o espaço conforme as exigências específicas da sua cidade e evita retrabalho.
Biossegurança Obrigatória Para Tatuadora MEI
A tatuagem envolve contato direto com sangue, o que enquadra os resíduos gerados como infectantes segundo a Resolução RDC 306/2004 da ANVISA. Isso significa que qualquer estabelecimento que gera esses resíduos deve seguir normas específicas de descarte e segurança — independentemente de ser MEI ou grande empresa.
Na prática, a biossegurança na tatuagem envolve:
- EPI em todos os atendimentos: luvas de nitrila descartáveis, máscara facial, avental e óculos de proteção. Nunca atenda sem luvas, mesmo em retoque rápido.
- Agulhas e cartuchos descartáveis: uma unidade por cliente. Abrir a embalagem na frente do cliente é uma prática que transmite confiança e comprova o descarte correto.
- Tintas em copinhos individuais: nunca mergulhe a agulha diretamente no frasco original de tinta. Use copinhos descartáveis para cada cor em cada sessão — isso evita contaminação cruzada entre clientes.
- Descarte correto de material perfuro-cortante: agulhas, cartuchos e qualquer material que entrou em contato com sangue devem ir para coletores amarelos rígidos (caixas para perfuro-cortante). Quando cheios, esses coletores são entregues para empresa de coleta de resíduos biológicos autorizada pela ANVISA.
- Higienização das mãos: antes de calçar as luvas e após retirá-las, com sabão neutro e álcool gel 70%.
- Limpeza de superfícies entre clientes: a maca, o braçadeira ou cadeira e toda a área de trabalho devem ser higienizadas com produto saneante (álcool 70% ou hipoclorito) entre um atendimento e outro.
Alguns municípios exigem certificado de biossegurança — um curso de curta duração (geralmente 4 a 8 horas) — como requisito para a emissão da licença sanitária. Verifique com a vigilância sanitária da sua cidade se esse certificado é obrigatório antes de dar entrada no pedido de licença.
Tatuadora MEI Pode Trabalhar em Casa?
Sim, mas com condições. O Portal do Empreendedor aceita endereços residenciais para abertura do MEI — você pode usar o endereço da sua casa como endereço do CNPJ sem nenhum problema na abertura.
O desafio está na licença sanitária: a vigilância sanitária geralmente exige que a área de atendimento seja separada fisicamente dos demais cômodos da residência. Na prática, isso costuma significar:
- Um cômodo exclusivo para o estúdio, com porta
- Piso e paredes laváveis nesse cômodo
- Acesso de clientes de preferência sem precisar passar pela área íntima da casa (quarto, banheiro pessoal)
- Pia ou lavatório exclusivo dentro do espaço de atendimento
Se a sua casa não permite essa separação, a vigilância sanitária pode negar a licença, o que impede a legalização completa. Nesse caso, a alternativa mais comum é alugar uma cadeira em estúdio compartilhado — muitos estúdios oferecem esse modelo, com aluguel semanal ou por percentual do faturamento.
Qual o Limite de Faturamento da Tatuadora MEI?
A tatuadora MEI pode faturar até R$81.000 por ano — o equivalente a R$6.750 por mês em média. Se o preço médio das suas tatuagens for R$350, isso representa aproximadamente 19 clientes por mês dentro do limite.
Esse limite é calculado sobre o faturamento bruto: tudo que entrar no caixa conta, incluindo retoques, consultas cobradas e venda de produtos. Se você ultrapassar R$81.000 em qualquer período de 12 meses, será necessário migrar para o Simples Nacional como Microempresa (ME).
A migração não significa o fim do negócio — você continua no Simples Nacional, mas com alíquotas e obrigações diferentes. O ideal é acompanhar o faturamento mensalmente e, ao se aproximar de R$70.000 no ano, já conversar com uma contadora para planejar a transição.
Como a Tatuadora MEI Emite Nota Fiscal?
A tatuadora MEI emite Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que é a nota fiscal de serviços — não confundir com a NF-e, que é para venda de produtos. O processo é feito pelo sistema da prefeitura do município onde o CNPJ está cadastrado.
O passo a passo geral é:
- Acesse o portal de NFS-e da sua prefeitura (a maioria dos municípios tem acesso pelo site oficial da prefeitura ou pelo sistema nacional NFS-e do governo federal)
- Cadastre-se usando o CNPJ do MEI
- Para emitir uma nota, você precisa: nome ou CPF/CNPJ do cliente, descrição do serviço prestado e valor cobrado
- A nota deve ser emitida no ato da cobrança ou logo após a prestação do serviço
Para clientes pessoa física que não pedem nota, a emissão é facultativa. Para clientes pessoa jurídica (empresas, clínicas, salões), a nota é obrigatória — eles precisam dela para lançar a despesa na contabilidade deles. Emitir sempre, mesmo quando não é obrigatório, é uma boa prática para controle financeiro do seu negócio.
Proteção do INSS: Um dos Maiores Benefícios do MEI Para Tatuadora
Com o DAS em dia, a tatuadora MEI tem acesso a todos esses benefícios do INSS:
- Aposentadoria por idade: 60 anos para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição
- Auxílio-doença: se ficar incapaz de trabalhar por doença ou acidente, recebe um salário mínimo por mês enquanto durar o afastamento (após 12 meses de contribuição)
- Salário-maternidade: R$1.621,00 por mês durante 4 meses, para quem contribuir por ao menos 10 meses antes do parto ou adoção
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte para os dependentes
Para quem trabalha com piercing e tatuagem — e lida diariamente com materiais perfuro-cortantes e fluidos biológicos — o auxílio-doença é especialmente importante. Uma contaminação acidental, uma infecção ou qualquer problema de saúde que tire você de cena por semanas pode virar uma crise financeira grave sem essa proteção.
Como Abrir o MEI Como Tatuadora: Passo a Passo
Abrir o MEI é gratuito, 100% online e leva menos de 10 minutos. Você não precisa de contador. Veja o passo a passo:
- Acesse o Guia Completo do MEI para Mulheres para entender todos os detalhes antes de começar
- Vá ao Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e clique em “Formalize-se”
- Faça login com sua conta gov.br (se não tiver, crie uma — é gratuito)
- Preencha os dados: nome, CPF, endereço, atividade (busque por “tatuagem” ou insira o CNAE 9609-2/99)
- Escolha o endereço do CNPJ (pode ser residencial)
- Confirme os dados e finalize — o CNPJ é gerado na hora
- Imprima ou salve o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual)
- Com o CNPJ em mãos, inicie o pedido de licença sanitária na vigilância sanitária do seu município
O CNPJ já está ativo no dia da abertura. O DAS começa a ser cobrado no mês seguinte.
Formalizar o Estúdio Não É Burocracia: É Proteção
A licença sanitária exige paciência, e adequar o espaço pode levar algum tempo. Mas o CNPJ você abre hoje — e já começa a colher os benefícios: conta PJ, compra de material com preço de atacado, emissão de nota fiscal e cobertura do INSS.
Tatuadoras que trabalham na informalidade correm o risco de serem autuadas pela vigilância sanitária, perdem clientes que precisam de nota fiscal e ficam desprotegidas em qualquer imprevisto de saúde. Formalizar é a decisão mais inteligente para quem quer viver da tatuagem com segurança e profissionalismo.
Perguntas Frequentes Sobre Tatuadora MEI
Tatuadora que faz piercing também pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9609-2/99 inclui tanto tatuagem quanto colocação de piercing. Você exerce as duas atividades com o mesmo CNPJ, sem precisar de um código separado para cada uma delas.
Preciso de diploma ou curso para abrir MEI como tatuadora?
Não existe diploma obrigatório para exercer a profissão de tatuadora no Brasil — a atividade não é regulamentada por conselho de classe, diferente de fisioterapia ou nutrição. Porém, alguns municípios exigem certificado de biossegurança (curso de 4 a 8 horas) como condição para a emissão da licença sanitária. Verifique diretamente com a vigilância sanitária da sua cidade.
MEI tatuadora pode ter uma ajudante?
Sim, uma. O MEI pode contratar no máximo um funcionário com carteira assinada. Esse funcionário recebe pelo menos um salário mínimo e tem todos os direitos trabalhistas. Se você precisar de mais de uma pessoa trabalhando no estúdio, o MEI não será suficiente — será necessário migrar para ME.
O que acontece se meu faturamento ultrapassar o limite do MEI?
Se o faturamento ultrapassar R$81.000 no ano, você deve comunicar ao contador e iniciar o processo de desenquadramento para Microempresa (ME). A tributação muda, mas você permanece no Simples Nacional. Ignorar o estouro pode gerar multas retroativas e complicações com a Receita Federal, por isso acompanhe o faturamento mensalmente.
Tatuadora MEI pode vender tintas e agulhas para outras profissionais?
Depende. A venda de material para outras tatuadoras é uma atividade de comércio, com CNAE diferente do serviço de tatuagem. Se essa venda for algo eventual e de baixo valor, pode não representar problema. Se for uma parte relevante do faturamento, converse com uma contadora para verificar se é preciso cadastrar um CNAE comercial secundário — e se ele está disponível para MEI.
Como faço para migrar de autônoma informal para MEI como tatuadora?
Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei), clique em “Formalize-se” e siga o passo a passo. Você precisará de CPF, RG, e-mail, número de celular e o endereço do estúdio. O processo é gratuito, leva menos de 10 minutos e não exige contador. Após abrir o MEI, solicite a licença sanitária na vigilância sanitária do seu município para funcionar de forma completamente regular.
Tatuadora MEI precisa de conta bancária PJ?
Não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendado. Misturar o dinheiro do negócio com o pessoal dificulta o controle do faturamento — e se você ultrapassar o limite de R$81.000 sem perceber, o problema é sério. Muitos bancos digitais oferecem conta PJ gratuita para MEI (Nubank, Mercado Pago, Banco Inter, entre outros).
Nota informativa: Este artigo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil. Valores de DAS e limites de faturamento são referentes a 2026 e podem ser atualizados anualmente. Requisitos de biossegurança e licença sanitária variam por município — consulte a vigilância sanitária da sua cidade antes de iniciar o processo.
Fontes consultadas: Portal do Empreendedor (gov.br/mei) — lista de atividades permitidas para MEI; Resolução RDC 306/2004 (ANVISA) — gerenciamento de resíduos de serviços de saúde; Lei Complementar 128/2008 — criação do MEI; Tabela de CNAEs permitidos para MEI (versão 2024).
Fernanda Albuquerque é especialista em conteúdos sobre MEI e empreendedorismo feminino. É a criadora do meiparamulheres.com.br, um blog dedicado a ajudar mulheres a entenderem o MEI de forma simples, prática e sem burocracia.
